Captacão Recursos

Balanço das comissões técnicas indica mais de 900 projetos analisados

Balanço anual apresentado pela Coordenadoria das Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa indica que os colegiados da Casa analisaram 986 projetos em 2017, além de terem realizado 101 audiências públicas, 222 reuniões ordinárias, 109 reuniões extraordinárias, 40 conjuntas e sete seminários.

Foram analisados, no ano, 500 projetos de lei, 425 de indicação, 22 de lei complementar, três de decreto legislativo, 30 de resolução, seis de emenda constitucional, 1029 emendas e 199 estudos técnicos. Além disso, foram emitidos 2.218 pareceres, cientificados 241 documentos, apreciados 276 requerimentos e 313 mensagens, bem como realizadas 12 visitas técnicas e 31 atendimentos ao público.

Conforme a coordenadora das comissões, Rejane Auto, os colegiados promoveram várias atividades ao longo do ano. Dentre elas, houve o debate e a aprovação da proposta de emenda constitucional nº 07/2017, de  autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e diversas mensagens do Governo que impactaram para melhorar a vida do cidadão.

Também ocorreram atividades de capacitação dos servidores em Regimento Interno, Processo Legislativo e V-Doc Legislativo.

As comissões técnicas permanentes são constituídas de cinco a nove parlamentares, distribuídas em 18 colegiados. Os deputados têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; acompanhar, junto ao Poder Executivo, a elaboração da proposta orçamentária e fiscalizá-la após a execução; apreciar e acompanhar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e emitir parecer, além de fiscalizar o orçamento, sem prejuízo das atribuições próprias da Comissão de Fiscalização e Controle.

Fonte:  Assembleia legislativa Ceará – LV/CG

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