Comissão aprova obrigatoriedade de UTI Móvel em eventos esportivos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (22/11), sete projetos de lei de deputados e 16 projetos de indicação de parlamentares. Já a Comissão de Defesa Social (CDS) aprovou projeto de indicação.

Entre as matérias aprovadas na CTASP está o projeto de  lei nº 242/2016, do deputado Carlos Felipe, que obriga a disponibilização de ambulância UTI Móvel nos eventos esportivos realizados no Ceará.

Outro projeto do parlamentar aprovado foi o de nº 200/2016, que trata sobre o reúso da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado. O texto foi aprovado com duas emendas do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já o nº 154/2016, do deputado Fernando Hugo (PP), altera a legislação de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado.

O projeto de lei nº 32/2017, do deputado Agenor Neto (PMDB), obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.

Também foi aprovado o nº 99/2017, do deputado Tin Gomes (PHS), que proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular (GNV) quando passageiros estiverem no interior do veículo. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva do deputado Evandro Leitão.

O nº 115/2017, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), determina a instalação de películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro, voltadas à via pública, das agências e postos de atendimento das instituições bancárias no Ceará. O objetivo é impedir a visualização externa de pessoas  que estão nas agências. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva do deputado Evandro Leitão.

O Colegiado aprovou ainda nº 124/2017, do deputado Sérgio Aguiar (PDT). A matéria estabelece que, em casos de prédios, logradouros, monumentos e outros bens públicos cujos nomes foram escolhidos por meio de projeto aprovado na Casa, sejam informados o número da lei e o nome do parlamentar que propôs a homenagem.

Foram aprovados também os projetos de indicação n° 80/2016, do deputado Julinho (PDT); nº 89/2016, do deputado Danniel Oliveira (PMDB); nº 99/2016, do deputado Capitão Wagner (PR); nº 58/2016 e nº 56/2017, ambos do deputado Ely Aguiar (PSDC).

Foram aprovados ainda três indicativos da deputada Fernanda Pessoa (PR) – nº 65/2017, nº 69/2017 e nº 98/2017; além dos nº 82/2017 e nº 83/2017, ambos do deputado Antônio Granja (PDT); nº 66/2017 , do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 73/2017, do deputado Moisés Braz (PT); nº 84/2017, da deputada Rachel Marques (PT); nº 85/2017, da deputada Dra. Silvana (PMDB); e nº 94/2017 e nº 117/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD).

Já a matéria aprovada na Comissão de Defesa Social foi o projeto de indicação nº 21/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Bruno Pedrosa (PP).

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