Tramitam na Assembleia Legislativa 26 projetos de parlamentares

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (13/02) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 26 projetos de parlamentares.
O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 29/19 institui o Dia Estadual dos Profetas da Chuva a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro; o 36/19 dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato matricula escolar.

O projeto de lei 30/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina de Cícero Bonfim de Araújo a areninha a ser construída no município de Independência.

Já o projeto de nº 31/19, do deputado Audic Mota (PSB), altera dispositivos da Lei nº 16.197, de 17.01.17, que trata da instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto 32/19 proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado. O parlamentar também é autor do projeto 33/19 que denomina de Professora Francisca Francimeire de Almeida a praça Mais Infância, no município de Iguatu.

O projeto 34/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Festival de Quadrilhas Juninas do Siri – Siri Fest, no município de Iguatu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto 35/19 dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.
Também começou a tramitar o projeto de lei complementar 03/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que cria a Região Metropolitana Centro Sul (RMCS), cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região do Centro Sul e altera a composição das microrregiões do Ceará.

Outros três projetos de indicação foram lidos na abertura da sessão. O de nº 06/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo e furto. Já o 07/19, do deputado Moisés Braz (PT), trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Cemoaba, em Tururu, ao entroncamento da CE-085, em Trairi. O 08/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a instalação de escolas públicas militares nos município do Ceará com mais de 50 mil habitantes.

A pedido do deputado Renato Roseno (Psol), foram desarquivados os projetos de s 234/2018, 175/2018, 174/2018, 113/2017, 197/2016; e de indicação 101/2018 e 100/2018. Já o deputado Agenor Neto (MDB) solicitou o desarquivamento dos projetos de lei 270/2015, 43/2016, 174/2016, 32/2017, 91/2017, 257/2017 e 40/2018.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LIDERANÇAS

Na abertura da sessão foi lido foi lido ofício do Poder Executivo, comunicando a indicação do deputado Júlio César Filho (PPS) para a liderança do Governo na Assembleia e de Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB) para a vice-liderança.

Também memorando comunicando a indicação do deputado Delegado Cavalcante, como líder, e do deputado André Fernandes, como vice-líder, do Partido Social Liberal (PSL).
LM/AT

Fonte: Assembleia do Ceará

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